A Tecnologia ao Serviço da Modernização Consular e do Ensino do Português

 

A evolução das tecnologias da informação e da comunicação dos últimos vinte e cinco anos permitiu perspetivar a reforma e a modernização da administração pública com outro alcance.

Os cidadãos passaram a estar no núcleo das preocupações do poder público-administrativo e as novas tecnologias entendidas, não como um fim e si mesmas, mas como instrumento ao dispor dos funcionários de uma administração que se pretende mais qualificada, mais eficaz e mais eficiente.

Este esforço de racionalização no uso dos recursos públicos disponíveis, cada vez mais escassos, é possível com políticas de formação e qualificação daquelas e daqueles que entregaram as suas vidas ao serviço público, numa ótica de sustentabilidade sistémica e de maior proximidade entre o cidadão e sua administração. As tecnologias devem contribuir para humanizar e não para desumanizar. E se esta linha de atuação política é válida para as cidadãs e os cidadãos que vivem e trabalham em Portugal, tem também que o ser para aquelas e para aqueles que vivem e trabalham fora do País.

 

Esta é a razão pela qual, no quadro do Simplex e no âmbito da prioridade de modernização da estrutura de serviços da administração pública portuguesa, estabeleceu o ministério dos Negócios Estrangeiros e a secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas algumas prioridades essenciais. Em diálogo e cooperação com a secretaria de Estado da Modernização Administrativa e com o Camões I.P.

 

A primeira, a de realizar um esforço de migração e integração de dados de toda a rede consular numa única base de dados, centralizada em Lisboa, o que possibilitará no futuro próximo a inscrição única consular. Quando se cumprir este objetivo, além do agendamento on-line e da disponibilização de um maior número de serviços pela via eletrónica, os portugueses que vivem e trabalham em todo o mundo não mais terão que proceder a um novo registo consular sempre que mudam de residência num mesmo País ou para países diferentes. E os serviços disporão de maior disponibilidade para as restantes responsabilidades consulares. Cumprir-se-á o objetivo programático do Governo, sempre em desenvolvimento, do e-consulado.

 

A segunda prioridade tem a ver com a iniciativa conjunta das Comunidades Portuguesas e da Modernização Administrativa destinada a criar o “espaço do cidadão” na rede consular. A primeira experiência-piloto foi constituída no Consulado Geral de Paris. Esta nova resposta permite aos cidadãos portugueses aceder a cerca de 60 serviços prestados por vários departamentos do Estado, sendo que 50 desses serviços são disponibilizados sem qualquer custo para o utente. Entre esses departamentos, estão a Agência para a Modernização Administrativa (AMA), o Instituto da Segurança Social (ISS), o Centro Nacional de Pensões (CNP), os serviços partilhados do ministério da saúde, o Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), a Autoridade Tributária (AT) e a Direção Geral da Administração da Justiça (DGAJ)

 

Com cerca de dois meses e meio de atividade já é possível ter uma primeira leitura da sua importância numa ótica de proporcionar aos portugueses no estrangeiro uma mesma relação de proximidade com a sua administração. Já foram prestados 150 serviços, sendo que o Registo Criminal representa 70 por cento do total de serviços prestados e as cartas de condução aparecem em segundo lugar. Mas, as declarações relativas à situação contributiva, o pedido do Cartão Europeu do Seguro de Doença, a Segurança Social Direta e a obtenção da Caderneta Predial têm sido muito solicitados. Estamos agora em condições de poder avançar para outros postos consulares, onde a procura o exija e as condições técnicas o permitam.

 

Entretanto, no que diz respeito ao ensino da língua portuguesa no estrangeiro e considerando os dados do INE relativos aos fluxos migratórios dos últimos cinco anos, que nos dizem haver hoje uma mobilidade temporária dos jovens portugueses com períodos de saída inferiores a um ano que tenderá a acentuar-se, quer pelas características do mercado laboral global, quer pelas condições de mobilidade e de transporte, foi estabelecido entre o Camões I.P e a Porto Editora um protocolo de cooperação com vista à criação de uma plataforma de ensino on-line denominada de “Portugal mais Perto”. Esta plataforma permitirá o acesso aos conteúdos disponíveis nos convencionais manuais escolares e o Camões I.P. garantirá a certificação das aprendizagens e disponibilizará tutorias de ensino que apoiarão os alunos e as famílias no esforço de aprendizagem e desenvolvimento do conhecimento da língua portuguesa.

 

Estas opções de política ilustram que é possível ter nas tecnologias da informação e da comunicação respostas inovadoras para garantir, com mais celeridade e maior qualidade, o acesso a bens e serviços públicos essenciais. Para que, também por esta via e com pequenos passos, se possa ultrapassar a velha ideia de que há portugueses de primeira e portugueses de segunda.

 

 

Graça Fonseca

Secretária de Estado da Modernização Administrativa

 

José Luís Carneiro

Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas

 

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