Lista imobiliària

PROCURA NO PORTAL DAS COMUNIDADES

Guia para Compra de Imóvel em Portugal

Adquirir casa própria é uma decisão importante. Para garantir segurança e transparência na transação, certifique-se de obter os seguintes documentos junto do proprietário ou da mediadora imobiliária:

Documentos a Solicitar:

• Nome do Proprietário

• Artigo Matricial (emitido pelas Finanças)

• Número da Descrição Predial (Conservatória do Registo Predial)

• Licença de Habitabilidade ou de Utilização

• Ficha Técnica da Habitação (obrigatória em prédios construídos após 2004)

• Projeto de Construção Aprovado

• Alvará de Loteamento (Câmara Municipal)

Onde e Como Verificar:

1. Serviço de Finanças
Solicite a Caderneta Predial, que comprova a situação fiscal do imóvel.

2. Conservatória do Registo Predial
Requisite uma Certidão de Teor para verificar:

• Quem é o legítimo proprietário

• Existência de encargos legais (hipotecas, penhoras, usufrutos)

3. Câmara Municipal
Pode obter:

• Licenciamento da Construção

• Ficha Técnica da Habitação

• Licença de Utilização

• Acesso aos Planos Municipais de Ordenamento do Território

Contrato Promessa de Compra e Venda (CPCV)

Caso avance com sinal, exija sempre a celebração de um CPCV. Este deve ser assinado por ambas as partes e com reconhecimento presencial das assinaturas por Notário ou Advogado.

O contrato deve incluir:

• Identificação do imóvel

• Preço total acordado

• Valor do sinal entregue

• Condições e datas de eventuais reforços de sinal

• Prazo para celebração da escritura

 Documentos Necessários para a Escritura:

• Identificação dos intervenientes (Cartão de Cidadão ou equivalente + NIF)

• Comprovativo de pagamento do IMT e Imposto de Selo

• Procuração (se aplicável)

• Caderneta Predial atualizada ou Certidão de Teor Matricial

• Certidão de Teor Predial (ou fotocópia autenticada com registos em vigor)

• Licença de Utilização ou Habitabilidade

• Ficha Técnica da Habitação (se aplicável)

• Certificado Energético do imóvel

Onde Tratar de Tudo num Só Local:

Hoje em dia, todo o processo pode ser realizado num Balcão Único, que facilita a vida dos compradores:

• Cartórios Notariais

• Advogados

• Solicitadores

• Casa Pronta
  Plataforma oficial que permite concentrar todos os atos de transmissão num só local.

Na Casa Pronta é possível:

• Celebrar o contrato de compra e venda

• Pagar impostos devidos (IMT e IS)

• Registar de imediato o imóvel

• Alterar a morada fiscal

• Pedir isenção de IMI (se aplicável)

Custos (exemplo com Casa Pronta):

Descrição

Valor aproximado

Aquisição + Registos

375,00 €

IMT

(consoante valor do imóvel)

Imposto de Selo

0,8% do valor de aquisição

Certidão Predial

15,00 €

Nota: Todos os valores são indicativos e sujeitos a alterações legais.

Sites a consultar:

• http://www.casapronta.pt

• http://www.irn.mj.pt

• http://www.dgrn.mj.pt

• http://www.predialonline.mj.pt

• http://www.portaldasfinancas.gov.pt 

• Negócios e Oportunidades