ARTESANATO PORTUGUÊS: NOVA REDE NACIONAL ABRE CAMINHO A APOIOS FINANCEIROS

Diploma: Portaria n.º 451-B/2026/1, de 9 de outubro
Publicação: Diário da República n.º 196/2026, Suplemento, Série I
Área: Cultura / Artesanato / Empresas / Associações
Entrada em vigor: 10 de outubro de 2026.

O que mudou

Foi aprovado o Regulamento da Rede Portuguesa Saber Fazer, integrada no Programa Nacional Saber Fazer Portugal.

A iniciativa pretende preservar, valorizar e transmitir os conhecimentos associados às artes e ofícios tradicionais portugueses.

A Rede será coordenada pela Direção-Geral das Artes (DGARTES) e reunirá profissionais, entidades, projetos e espaços ligados ao artesanato tradicional.

Entre os seus objetivos encontram-se a transmissão de conhecimentos entre gerações, a formação, a investigação, a valorização económica das atividades artesanais e a cooperação entre diferentes regiões e instituições.

A Rede prevê também instrumentos como oficinas, residências de aprendizagem, atividades pedagógicas e um repositório digital dedicado aos saberes tradicionais. Diário da República

Quem pode aderir

O regulamento permite a participação de diversas entidades, nomeadamente:

• Artesãos e unidades produtivas artesanais;

• Associações e cooperativas do setor;

• Municípios e entidades intermunicipais;

• Instituições de ensino;

• Museus, centros culturais e centros de produção artesanal;

• Outras pessoas singulares ou coletivas cuja atividade esteja diretamente relacionada com as artes e ofícios tradicionais.

A adesão exige atividade continuada neste domínio, capacidade técnica ou profissional relevante e ligação demonstrável à preservação ou valorização de práticas tradicionais.

Uma condição particularmente importante é a exigência de domicílio ou sede em Portugal, acompanhada do desenvolvimento de atividade continuada em território nacional. Diário da República

Como aderir

O pedido deverá ser apresentado à DGARTES através de formulário próprio.

Entre os documentos exigidos encontram-se a identificação da entidade, o historial das atividades desenvolvidas, a demonstração da ligação às práticas artesanais tradicionais e uma proposta simplificada de contributo para a Rede.

A decisão compete ao diretor-geral da DGARTES, no prazo máximo de 30 dias úteis após a receção do pedido devidamente instruído. Diário da República

Apoios financeiros: uma condição importante

Este é o aspeto com maior interesse prático.

A adesão à Rede Portuguesa Saber Fazer constitui uma condição de acesso ao Programa de Apoio às Artes e Ofícios Tradicionais.

O programa de financiamento encontra-se regulamentado pela Portaria n.º 345-A/2026/1, de 14 de agosto.

Contudo, importa esclarecer que a adesão à Rede não garante automaticamente a atribuição de qualquer apoio financeiro.

A abertura das linhas de financiamento, os montantes disponíveis e as condições das candidaturas dependem dos respetivos avisos e regulamentos.

A portaria publicada em 9 de outubro não estabelece, por si só, uma nova verba de apoio nem um prazo geral de candidatura a financiamento. Diário da República

Interesse para portugueses no estrangeiro

Relevante para a diáspora ligada ao artesanato, à cultura e às tradições portuguesas.

Existem numerosas associações, artesãos e pequenos empresários portugueses no estrangeiro que promovem atividades relacionadas com cerâmica, tecelagem, bordados, cestaria e outros ofícios tradicionais.

No entanto, a portaria exige que os membros tenham domicílio ou sede em Portugal e aí desenvolvam atividade continuada.

Assim, uma associação portuguesa estabelecida exclusivamente no estrangeiro não reúne, apenas por essa circunstância, as condições de adesão.

Poderão existir oportunidades para portugueses regressados ou entidades com atividade efetiva em Portugal, desde que cumpram os requisitos legais.

A cooperação internacional é um dos objetivos da Rede, mas não deve ser confundida com a elegibilidade para adesão ou financiamento.

Fonte oficial: Portaria n.º 451-B/2026/1 — texto integral