Tempestade Kristin: 30 milhões de euros para apoiar agricultores

Diploma: Portaria n.º 447/2026/1, de 30 de setembro
Área: Agricultura / Apoios / Tempestade Kristin
Entrada em vigor: 1 de outubro de 2026. Diário da República

O que mudou

Foi finalmente regulamentado o apoio da Reserva Agrícola da União Europeia destinado a compensar perdas de produção provocadas pelas condições meteorológicas adversas de janeiro e fevereiro de 2026.

Portugal recebe 30 milhões de euros do apoio europeu. Diário da República

São abrangidas culturas anuais ao ar livre, culturas em estufa, suinicultura e vacas leiteiras, nos termos e territórios definidos na portaria. Para culturas em estufa, determinadas situações podem abranger explorações localizadas no restante território continental. Diário da República

Quanto podem receber

Os apoios são não reembolsáveis.

Entre os valores definidos encontram-se:

• 1.000 euros por hectare para culturas hortícolas elegíveis;

• 234 euros por hectare para cereais de outono/inverno;

• 2,60 euros por m² de culturas em estufa afetadas;

• 15,40 euros por porca reprodutora;

• 6,60 euros por porco de engorda;

• 20 euros por vaca leiteira elegível. Diário da República

O apoio individual está limitado a 50.000 euros por beneficiário. Diário da República

Onde se aplica

A lista territorial é extensa e inclui muitos concelhos da região Centro, entre eles Leiria, Marinha Grande, Batalha, Alcobaça, Nazaré, Ourém, Porto de Mós, Pombal, Ansião, Alvaiázere, Figueiró dos Vinhos, Pedrógão Grande, Castanheira de Pera, Tomar e Ferreira do Zêzere, além de dezenas de outros municípios. Diário da República

Como pedir

As candidaturas serão apresentadas eletronicamente através da plataforma iDigital do IFAP.

Atenção: a portaria não fixa ainda a data concreta de abertura das candidaturas. Determina que o prazo será estabelecido por aviso do IFAP. Os pagamentos deverão ser efetuados até 28 de fevereiro de 2027. Diário da República

Consultar a Portaria n.º 447/2026/1 no Diário da República