Agricultura: 40 milhões de euros em novos apoios para compensar custos de produção

Diploma: Resolução do Conselho de Ministros n.º 219/2026, de 10 de novembro.

Entrada em vigor: 11 de novembro de 2026.

O que mudou

O Governo aprovou dois mecanismos de apoio financeiro às explorações agrícolas de Portugal continental, destinados a compensar parcialmente o aumento dos custos de energia e fertilizantes associado à crise no Médio Oriente.

A nova dotação totaliza 40 milhões de euros, distribuídos entre 20 milhões para apoio financeiro de emergência e 20 milhões para apoio extraordinário aos fertilizantes no âmbito do PEPAC, com financiamento FEADER.

Somando os 20 milhões anteriormente aprovados em junho, o conjunto das medidas representa 60 milhões de euros de apoio público. Não se trata, portanto, de 60 milhões de novos apoios aprovados hoje


Valores dos novos apoios
APOIO POR HECTARE ELEGÍVEL
Terrenos de regadio

56 €/ha

43 € FEADER + 13 € emergência
Terrenos de sequeiro

24 €/ha

18 € FEADER + 6 € emergência


APOIO POR ANIMAL ELEGÍVEL
20 €

Vaca em aleitamento
24 €

Vaca leiteira
3 €

Ovino ou caprino
Valores unitários previstos na resolução, sujeitos às condições de elegibilidade, limites e eventuais reduções proporcionais.
Quem é abrangido

Podem beneficiar agricultores, pessoas singulares ou coletivas, com explorações agrícolas no continente, desde que possuam superfícies elegíveis declaradas no Pedido Único de 2025 ou animais elegíveis na campanha de 2026.

Para a componente FEADER é ainda necessário cumprir as condições de agricultor ativo reportadas a 2025.

O apoio à superfície abrange determinadas culturas temporárias, permanentes e protegidas, com exclusões expressamente previstas. Na componente pecuária, estão abrangidos os bovinos, ovinos e caprinos candidatos às intervenções indicadas na resolução.

Impacto prático e candidaturas

Os apoios são subvenções não reembolsáveis. A resolução estabelece limites de 10 000 euros por beneficiário para o apoio de emergência aos animais e de 10 000 euros para o conjunto dos apoios à superfície, antes de eventuais reduções.

As candidaturas são apresentadas uma única vez, por via eletrónica, no portal do IFAP, para as duas componentes. O período de candidatura será definido e divulgado pelo instituto.

A resolução não fixa uma data concreta de abertura ou encerramento das candidaturas. Por isso, não se deve anunciar que já estão abertas sem confirmação adicional do IFAP.

Os pagamentos deverão ser efetuados até 31 de dezembro de 2026, através de transferência bancária, após verificação das condições aplicáveis.
 

A medida pode interessar a emigrantes que mantenham explorações agrícolas em Portugal ou que participem em empresas agrícolas portuguesas.

Contudo, ser proprietário de terrenos em Portugal não basta para receber o apoio. É necessário cumprir os requisitos de atividade agrícola e as condições das campanhas de referência.

Fonte oficial: Resolução do Conselho de Ministros n.º 219/2026 — texto integral.

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