SECP assina com oito sindicatos as atas de negociação coletiva relativas à criação de um mecanismo de correção cambial

O Governo, através do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, assinou com oito sindicatos as atas de negociação coletiva sobre a criação de um mecanismo de correção cambial que permitirá compensar os trabalhadores do Estado português no estrangeiro quando ocorra uma desvalorização do euro.

O Secretário de Estado, José Luís Carneiro, anunciou a conclusão do acordo estabelecido com a Federação Nacional dos Professores (FENPROF), o Sindicato dos Professores no Estrangeiro (SPE), a Federação Nacional de Educação (FNE), o Sindicato dos Professores nas Comunidades Lusíadas (SPCL), o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estados (STE), o Sindicato dos Trabalhadores Consulares e das Missões Diplomáticas (STCDE), a Associação Sindical dos Diplomatas Portugueses (ASDP) e a Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP).

O mecanismo de correção cambial vai permitir compensar os efeitos de uma eventual desvalorização do euro, corrigindo assim uma injustiça relativa nas condições de remuneração e abonos dos trabalhadores do Estado português no estrangeiro, nomeadamente dos funcionários consulares, dos professores de português, dos funcionários dos centros culturais do Instituto Camões, da AICEP e do Turismo de Portugal, abrangendo um universo de cerca de 800 pessoas.

“Concluímos um processo que teve em vista garantir uma maior justiça, uma maior equidade nas condições de remuneração a todos aqueles que servem, muitas vezes em circunstâncias difíceis, o Estado português”, referiu, a propósito, José Luís Carneiro, Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas.

22 de Julho de 2016