Alerta Informativo — Rendas em Portugal podem aumentar 2,56% em 2027

O que mudou

O Instituto Nacional de Estatística publicou, em 1 de outubro de 2026, o coeficiente de atualização anual das rendas aplicável em 2027.

O coeficiente foi fixado em 1,0256, correspondendo a um aumento máximo de 2,56%. Abrange os diversos tipos de arrendamento urbano e o arrendamento rural. Em 2026, o coeficiente tinha sido de 1,0224, equivalente a 2,24%. DR

Quem é afetado

A alteração interessa diretamente a:

• Portugueses residentes no estrangeiro que sejam proprietários de imóveis arrendados em Portugal;

• Emigrantes que mantenham contratos de arrendamento em Portugal;

• Pessoas que regressem ao país e ocupem uma habitação arrendada;

• Proprietários e arrendatários de imóveis destinados a habitação, comércio ou outros fins;

• Partes em contratos de arrendamento rural.

Consequências práticas

A publicação do coeficiente não aumenta automaticamente todas as rendas em 1 de janeiro de 2027.

Na falta de uma regra diferente no contrato, a renda pode ser atualizada anualmente. A primeira atualização só pode ser exigida um ano depois do início do contrato e as seguintes um ano após a atualização anterior.

O senhorio que pretenda aplicar o aumento deve comunicar ao arrendatário, por escrito e com pelo menos 30 dias de antecedência:

• O coeficiente utilizado;

• O valor atual da renda;

• O novo valor resultante da atualização.

Estas condições resultam do artigo 1077.º do Código Civil. DR

Exemplos

Renda atual

Aumento máximo

Nova renda

500 euros

12,80 euros

512,80 euros

750 euros

19,20 euros

769,20 euros

1 000 euros

25,60 euros

1 025,60 euros

O contrato pode conter uma regra de atualização diferente. Por isso, o coeficiente oficial deve ser aplicado apenas depois de verificado o respetivo contrato.

Ações recomendadas

Proprietários residentes no estrangeiro:

• Confirmar a data da última atualização e as condições previstas no contrato;

• Calcular corretamente a nova renda;

• Enviar uma comunicação escrita que permita comprovar a receção;

• Respeitar a antecedência mínima de 30 dias;

• Não cobrar retroativamente um aumento que não tenha sido previamente comunicado.

Arrendatários e emigrantes que regressem a Portugal:

• Verificar se passou pelo menos um ano desde o início do contrato ou desde a última atualização;

• Confirmar se o cálculo corresponde à multiplicação da renda atual por 1,0256;

• Verificar se a comunicação foi feita por escrito e dentro do prazo;

• Contestar por escrito eventuais erros de cálculo ou atualizações antecipadas.
  
  Fontes oficiais:

• Aviso n.º 24199/2026/2 — coeficiente de atualização das rendas

• Código Civil — artigo 1077.º

• Novo Regime do Arrendamento Urbano — artigo 24.º