Alerta: Trabalhadores do estado no estrangeiro, nova correção cambial das remunerações

Diploma: Portaria n.º 448/2026/1, de 1 de outubro
Área: Trabalho no estrangeiro / Consulados / Ensino português / Diplomacia
Entrada em vigor: 2 de outubro de 2026
Produção de efeitos: 1 de julho de 2026. Diário da República

O que mudou

O Governo aprovou as percentagens do mecanismo de correção cambial para o segundo semestre de 2026, destinado a preservar o valor real das remunerações e abonos pagos em euros a determinados trabalhadores do Estado português que exercem funções no estrangeiro.

A medida responde às variações entre o euro e as moedas dos países onde estes profissionais trabalham. Em situações excecionais, a portaria permite fatores superiores ao limite habitual de 12,5%. Diário da República

Quem é abrangido

Não se trata de um aumento salarial aplicável a todos os emigrantes portugueses.

O mecanismo abrange especificamente trabalhadores das carreiras do Ministério dos Negócios Estrangeiros nos serviços periféricos externos, coordenadores e adjuntos de coordenação, trabalhadores dos centros portugueses de cooperação, professores da rede de ensino de português no estrangeiro, pessoal dos centros culturais portugueses do Camões, trabalhadores da AICEP e do Turismo de Portugal no exterior e pessoal militar e civil das Forças Armadas colocado fora de Portugal. Diário da República

Suíça: correção de 21,08%

Este ponto merece especial destaque para a comunidade portuguesa na Suíça.

O fator de correção cambial estabelecido para a Suíça é de 21,08%, um dos mais elevados da tabela. Diário da República

Outros exemplos são Tailândia, 19,32%; República Democrática do Congo, 15,34%; Rússia, 15,23%; Israel e Palestina, 13,68%; Peru, 12,50%; Singapura, 11,99%; e Polónia, 11,49%. Diário da República

Impacto prático

A percentagem funciona como fator de correção aplicado às remunerações e abonos abrangidos pelo regime. A portaria deixa claro que não altera a natureza jurídica das remunerações.

Embora publicada em 1 de outubro, produz efeitos desde 1 de julho de 2026, pelo que se aplica ao segundo semestre a partir dessa data. Diário da República

Interesse para portugueses no estrangeiro

Elevado, mas dirigido a um grupo profissional específico.

É especialmente relevante para trabalhadores portugueses dos serviços diplomáticos e consulares, professores de português no estrangeiro e restantes profissionais abrangidos pelo regime.

Consultar a Portaria n.º 448/2026/1 no Diário da República