Alerta Informativo — Reino Unido altera regras do EU Settlement Scheme e prepara regresso ao Erasmus+

O que mudou

Entraram em vigor em 8 de outubro de 2026 várias alterações às regras de imigração do Reino Unido. As mudanças mais relevantes para cidadãos portugueses dizem respeito:

• Ao prazo para determinados familiares apresentarem o primeiro pedido ao abrigo do EU Settlement Scheme — EUSS;

• À proteção de titulares de pre-settled status cuja situação familiar se tenha alterado;

• À criação de regras destinadas a permitir a participação no Erasmus+, quando o Reino Unido regressar ao programa em 2027;

• À extensão de uma via de permanência para filhos adultos dependentes vítimas de violência doméstica.

Os pedidos apresentados antes de 8 de outubro continuam, em regra, a ser decididos segundo as normas em vigor em 7 de outubro de 2026. GOV.UK

Quem é afetado

As alterações interessam principalmente a:

• Portugueses residentes no Reino Unido com pre-settled status;

• Familiares que se juntem no Reino Unido a cidadãos protegidos pelo Acordo de Saída;

• Estudantes, formandos, professores, jovens e organizações portuguesas que participem no Erasmus+;

• Filhos adultos cujo direito de permanência dependa de um familiar e cuja relação se tenha desfeito devido a violência doméstica.

As regras de imigração aplicam-se em Inglaterra, Escócia, País de Gales e Irlanda do Norte. GOV.UK

Novo prazo para familiares no EU Settlement Scheme

Os familiares que apresentem pela primeira vez um pedido como joining family member passam a dispor de três meses a contar da entrada legal mais recente no Reino Unido, posterior a 31 de dezembro de 2020.

Existe, porém, uma limitação importante: se a pessoa já tiver entrado sem um EUSS family permit e o pedido anterior tiver sido recusado ou rejeitado, uma nova entrada não reinicia automaticamente o prazo. Nessa situação, terá de:

• Demonstrar motivos razoáveis para a apresentação tardia; ou

• Reentrar no Reino Unido com um EUSS family permit válido, iniciando então um novo prazo de três meses. GOV.UK

Proteção para titulares de pre-settled status

As novas regras permitem que alguns titulares de pre-settled status que deixaram de cumprir determinados requisitos — por exemplo, devido a uma mudança familiar inesperada — permaneçam abrangidos pelo EUSS quando a retirada do estatuto não seja considerada proporcional.

Essas pessoas poderão vir a obter settled status, desde que satisfaçam os restantes requisitos. A alteração não significa, contudo, que qualquer separação, divórcio ou alteração familiar garanta automaticamente a manutenção do estatuto. Cada situação continuará a ser analisada individualmente. GOV.UK

As regras também passam a refletir uma decisão judicial que protege, em determinadas circunstâncias, crianças com pre-settled status que estejam a estudar no Reino Unido e cujo progenitor cidadão da UE tenha anteriormente trabalhado ou exercido atividade independente no país.

Erasmus+: novas atividades permitidas

As regras de imigração britânicas foram adaptadas para o regresso do Reino Unido ao Erasmus+ em 2027.

Os participantes poderão, conforme o programa e a duração da permanência:

• Frequentar cursos e receber formação;

• Participar em atividades de acompanhamento profissional;

• Realizar estágios até 30 dias ao abrigo da rota de visitante;

• Participar em concursos de competências, intercâmbios juvenis e atividades desportivas;

• Frequentar estabelecimentos públicos britânicos participantes no Erasmus+;

• Realizar programas com componentes práticas mais extensas do que as anteriormente permitidas.

Alguns programas poderão utilizar a rota de visitante, enquanto outros exigirão a rota de estudante ou de Government Authorised Exchange, com patrocínio da entidade competente. GOV.UK

Um cidadão português que viaje como visitante continuará normalmente a precisar de ETA. A participação no Erasmus+ não equivale a uma autorização geral para trabalhar no Reino Unido.

Violência doméstica

A via destinada a vítimas de violência doméstica passa a abranger também filhos adultos dependentes quando o relacionamento com o familiar de quem dependia o seu estatuto migratório tenha terminado devido a violência doméstica.

A alteração permite que estas pessoas solicitem permanência autónoma quando cumpram os restantes requisitos da respetiva rota. GOV.UK

Ações recomendadas

Os familiares abrangidos pelo EUSS devem:

• Registar a data da entrada legal mais recente no Reino Unido;

• Apresentar o pedido dentro do prazo de três meses;

• Não presumir que uma saída e nova entrada reiniciam o prazo;

• Pedir previamente um EUSS family permit quando aplicável;

• Guardar documentos de viagem, prova da relação familiar e da residência;

• Confirmar se os dados do passaporte estão atualizados na conta UKVI.

Os participantes portugueses no Erasmus+ devem confirmar junto da entidade organizadora:

• A rota de imigração aplicável;

• Se precisam apenas de ETA ou também de visto;

• Se a atividade é considerada estudo, estágio, formação ou trabalho;

• Qual a documentação que comprova a participação oficial no programa.

Regulamentação pendente: as alterações migratórias já estão em vigor. A participação britânica no Erasmus+ começa em 2027, pelo que ainda deverão ser confirmados os calendários, projetos elegíveis e procedimentos concretos de candidatura. A possibilidade de usar autorizações biométricas antigas como prova de identidade no EUSS termina em 9 de dezembro de 2026, devendo esta data ser novamente assinalada nos guias mais perto da entrada em vigor. GOV.UK

Fontes oficiais:

• Statement of Changes HC 584 — regras completas

• Memorando explicativo do Home Office

• Entrada no Reino Unido ao abrigo do EU Settlement Scheme

• Orientação oficial sobre visitantes