Suíça aumenta para 2% o juro mínimo do 2.º pilar em 2027

O que mudou

O Conselho Federal suíço decidiu, em 4 de novembro de 2026, aumentar de 1,25% para 2% a taxa mínima de juro aplicável à previdência profissional obrigatória — 2.º pilar/LPP.

A nova taxa aplica-se a partir de janeiro de 2027 aos capitais de reforma abrangidos pela componente obrigatória da LPP. bsv.admin.ch

Quem é afetado

A alteração beneficia especialmente:

• Portugueses que trabalhem na Suíça e permaneçam inscritos numa caixa de pensões durante 2027;

• Trabalhadores fronteiriços abrangidos por uma instituição de previdência suíça;

• Portugueses que regressem a Portugal ou deixem a Suíça durante 2027, relativamente ao período em que o capital se mantenha na caixa de pensões;

• Pessoas que ainda estejam a constituir o seu capital de reforma obrigatório suíço.

A taxa de 2% incide sobre a componente obrigatória LPP. As caixas de pensões podem aplicar regras ou taxas diferentes à parte extraobrigatória, de acordo com o respetivo regulamento e situação financeira. bsv.admin.ch

Consequências práticas

O capital obrigatório acumulará juros mais rapidamente em 2027.

A título meramente ilustrativo, mantendo-se um saldo obrigatório de 100 000 francos durante todo o ano:

• Com a taxa de 1,25%: 1 250 francos de juros;

• Com a taxa de 2%: 2 000 francos;

• Diferença: 750 francos.

Este cálculo é uma estimativa simples. O valor real depende do saldo ao longo do ano, das contribuições efetuadas, da data de entrada ou saída da caixa e do método de contabilização da instituição.

A alteração:

• Não aumenta diretamente a pensão pública suíça AVS/AHV;

• Não altera a taxa de conversão utilizada para transformar o capital numa pensão;

• Não garante uma taxa de 2% sobre toda a componente extraobrigatória;

• Não se aplica automaticamente aos capitais que já tenham sido transferidos para uma conta ou apólice de livre passagem, cuja remuneração segue as condições da instituição escolhida.

Regresso a Portugal

Quem deixar definitivamente a Suíça para regressar a Portugal deve distinguir as duas componentes do capital:

• A parte extraobrigatória pode, em princípio, ser levantada;

• A parte obrigatória LPP não pode normalmente ser levantada se a pessoa ficar abrangida pelo seguro obrigatório português contra velhice, invalidez e morte. Essa componente permanece na Suíça numa conta ou apólice de livre passagem.

O aumento para 2% poderá beneficiar o capital obrigatório enquanto este ainda estiver na caixa de pensões durante 2027. Depois da transferência para uma instituição de livre passagem, deve ser consultada a taxa própria dessa instituição. fdfa.admin.ch

A situação é diferente para quem se muda para o Reino Unido ou para outro país exterior à UE/EFTA: podem existir condições para levantar a totalidade do capital, incluindo a componente obrigatória. A decisão deve ser confirmada antes da saída, tendo igualmente em conta a tributação aplicável.

Ações recomendadas

Os trabalhadores abrangidos devem:

1. Consultar o certificado anual da caixa de pensões e identificar separadamente o capital obrigatório e o extraobrigatório;

2. Confirmar qual a taxa aplicada pela caixa à componente extraobrigatória;

3. Verificar, no certificado emitido em 2028, se a componente obrigatória recebeu pelo menos a remuneração legal de 2%;

4. Quem pretenda sair da Suíça durante 2027 deve pedir uma demonstração discriminada dos juros e do capital transferido;

5. Comparar antecipadamente as taxas e despesas das contas ou apólices de livre passagem;

6. Não solicitar o levantamento do capital antes de esclarecer as consequências fiscais e previdenciais no país de destino.

Resumindo:
Taxa mínima LPP de 2027: 2%;

• Taxa anterior de 2026: 1,25%;

• Distinção entre capital obrigatório, extraobrigatório e livre passagem;

• Tratamento aplicável ao regresso a Portugal;

• Diferença entre uma mudança para Portugal/UE/EEE e uma mudança para o Reino Unido ou outro país terceiro;

• Necessidade de confirmar a taxa efetivamente aplicada pela caixa à parte extraobrigatória.

Regulamentação pendente: a decisão do Conselho Federal está confirmada e fixa a aplicação em janeiro de 2027. A execução cabe às caixas de pensões.

Fontes oficiais:

• Office fédéral des assurances sociales — aumento da taxa mínima para 2%

• BSV — regras do levantamento do capital ao deixar a Suíça