Novas regras no ICBAS para reconhecer cursos de Medicina obtidos no estrangeiro

O que mudou

O Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar da Universidade do Porto — ICBAS — aprovou um novo regulamento para o reconhecimento específico de graus estrangeiros em Medicina. As regras entraram em vigor em 5 de novembro de 2026 e aplicam-se aos processos iniciados a partir dessa data. DR

Entre as principais alterações estão:

• Substituição da prova autónoma de língua portuguesa por um certificado de competência linguística de nível mínimo B2, exigido aos candidatos provenientes de países onde o português não é língua oficial.

• Tramitação eletrónica do pedido através da plataforma Recon.

• Harmonização da estrutura, dos prazos e das regras dos exames com as restantes Escolas Médicas Portuguesas.

• Possibilidade de realizar cada componente do exame, no máximo, duas vezes.

• Validade das componentes aprovadas durante o ano da realização e os dois anos seguintes.

• Regras mais precisas para faltas, consulta e revisão das provas.

Consultar o Despacho n.º 13508/2026 no Diário da República

Quem é afetado

A alteração afeta portugueses e outros candidatos que tenham concluído Medicina numa instituição de ensino superior estrangeira e apresentem o pedido de reconhecimento específico através do ICBAS da Universidade do Porto.

O regulamento aplica-se a graus obtidos tanto na UE como em países terceiros. Contudo, os documentos provenientes de países exteriores à UE podem ter de ser legalizados por autoridade consular portuguesa ou através da Apostila da Haia.

Estas regras são específicas do ICBAS. Quem apresente o pedido noutra Escola Médica Portuguesa deve consultar o regulamento dessa instituição, ainda que exista um processo de harmonização entre as escolas.

Consequências práticas

O exame de reconhecimento mantém três componentes:

1. Exame escrito com 120 perguntas de escolha múltipla.

2. Prova prática ou clínica.

3. Avaliação e discussão de um trabalho final equivalente ao exigido no Mestrado Integrado em Medicina.

Para participar no exame do respetivo ano, o processo deve ser submetido e estar completamente instruído até 1 de setembro, ou no primeiro dia útil seguinte. Processos incompletos dentro desse prazo transitam para o procedimento do ano seguinte.

O exame escrito realiza-se, em regra, na segunda quinzena de novembro; a prova prática ou clínica ocorre preferencialmente em março ou abril; e o trabalho final deve ser entregue no prazo de seis meses após a aprovação na prova clínica. As datas concretas são divulgadas anualmente pelo ICBAS. DR

Uma ausência deve ser justificada documentalmente no prazo máximo de cinco dias. A falta injustificada pode determinar a perda da repetição da componente e, se o processo ficar parado por mais de seis meses por causa imputável ao candidato, o seu encerramento.

Ações necessárias

Os candidatos devem:

• Confirmar se o pedido será apresentado no ICBAS ou noutra Escola Médica.

• Submeter na plataforma Recon o diploma, histórico curricular, programas, cargas horárias e trabalho final ou documento equivalente.

• Legalizar os documentos extracomunitários quando aplicável.

• Obter antecipadamente o certificado de português B2, se estiverem abrangidos.

• Concluir o processo e pagar os emolumentos antes do prazo anual.

• Acompanhar a página oficial do ICBAS sobre reconhecimento de graus estrangeiros em Medicina para conhecer o calendário das provas.

Processos já em curso

Os procedimentos iniciados antes de 5 de novembro de 2026 continuam, em princípio, sujeitos ao regulamento anterior. O novo diploma admite, porém, a aplicação do tratamento mais favorável ao candidato quando essa solução seja possível. DR

Orientação dos guias a atualizar

Nos guias sobre reconhecimento de qualificações deve ser criada ou atualizada a secção “Medicina — reconhecimento específico no ICBAS”, incluindo:

• O prazo anual de 1 de setembro.

• A exigência de certificado B2 em substituição da prova autónoma de português.

• As três componentes da avaliação e o limite de duas tentativas.

• As formalidades de legalização dos documentos emitidos fora da UE.

• A distinção entre reconhecimento académico do grau e os procedimentos profissionais necessários para exercer Medicina em Portugal.

Aplicação ainda dependente de informação operacional: o regulamento já está em vigor, mas as datas exatas das provas continuam a depender do calendário anual publicado pelo ICBAS e das eventuais deliberações do Conselho das Escolas Médicas Portuguesas.