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Roteiro do Regresso — Parte II: Equivalências, Ensino Superior, Profissões Regulamentadas, Emprego e Formação

Depois de tratados os aspetos de Segurança Social, saúde, fiscalidade, veículos e cartas de condução, seguem-se temas decisivos para a (re)integração: reconhecimento de habilitações e qualificações, acesso ao ensino superior, profissões regulamentadas, emprego, formação profissional e estágios.

6. Equivalências e Reconhecimento de Qualificações

6.1. Equivalências e reconhecimento de habilitações literárias

Se concluiu estudos no estrangeiro, poderá necessitar de equivalência (ensino básico e secundário) ou reconhecimento académico (ensino superior) para efeitos de prosseguimento de estudos ou valorização curricular em Portugal. O processo faz-se, consoante o nível de ensino, junto das escolas/universidades portuguesas competentes ou através dos serviços centrais do Ministério da Educação/Ensino Superior. Tenha consigo certificados, programas e cargas horárias, preferencialmente traduzidos e autenticados, quando aplicável.

6.2. Acesso ao ensino superior: contingente especial para emigrantes

No concurso nacional de acesso ao ensino superior público existe um contingente especial para candidatos emigrantes portugueses e familiares que com eles residam. Este contingente é revisto anualmente (foi, em anos anteriores, regulado pela Portaria n.º 211-A/2017, de 17 de julho) e não abrange titulares de um curso superior, português ou estrangeiro.

O que preparar:

• Comprovação do estatuto de emigrante ou de familiar que com ele resida;

• Documentação escolar necessária ao concurso (provas de admissão, equivalências ou reconhecimentos, quando aplicável);

• Cumprimento dos prazos anuais definidos para candidatura.

6.3. Reconhecimento de qualificações profissionais

Em Portugal — tal como noutros países europeus — existe um número significativo de profissões regulamentadas (ex.: saúde, engenharia, advocacia, educação, transportes). Para as exercer legalmente é necessário obter reconhecimento formal junto da Autoridade Competente definida para cada profissão.

O Ponto Nacional de Referência para as Qualificações (PNRQ) disponibiliza informação sobre:

• Reconhecimento de qualificações e competências na UE e em Portugal, e respetiva legislação de suporte;

• Base de dados de profissões regulamentadas, autoridades competentes e requisitos de acesso;

• Instrumentos europeus de transparência de qualificações (EUROPASS CV, Suplemento ao Certificado, entre outros);

• Sistemas de educação, formação e certificação profissional em Portugal.

Profissões não regulamentadas: o exercício é livre. O valor das qualificações resulta sobretudo do mercado de trabalho e das exigências das entidades empregadoras.

Para esclarecimentos adicionais (nomeadamente sobre a profissão específica e a respetiva autoridade competente), pode contactar o PNRQ através do e-mail institucional disponibilizado por esse organismo.

7. Emprego, Formação Profissional e Empreendedorismo

a) Acesso a ofertas de emprego, estágios e formação

Em Portugal Continental, o IEFP é a porta de entrada para:

• Ofertas de emprego e estágios disponíveis;

• Ações de formação profissional a iniciar brevemente;

• Serviços personalizados de apoio à inserção ou reinserção profissional.

Para aceder a estes serviços, deve inscrever-se na plataforma eletrónica do IEFP (iefponline) ou dirigir-se ao serviço de emprego da sua área de residência. A inscrição permite-lhe:

• Candidatar-se a ofertas de trabalho;

• Aceder a medidas ativas de emprego (por exemplo, programas com apoios à contratação);

• Frequentar formações qualificantes ou de atualização de competências;

• Obter apoio ao empreendedorismo (planos de negócio, incentivos, capacitação).

8. Estágios e Formação: Medidas e Modalidades

Os estágios em divulgação enquadram-se, em regra, na medida Estágios Profissionais, que visa complementar e aperfeiçoar competências e facilitar a (re)inserção no mercado de trabalho através de uma experiência em contexto real, normalmente com a duração de 9 meses.

As ações de formação enquadram-se em modalidades específicas, que definem:

• Objetivos e conteúdos formativos;

• Condições de acesso (idades, habilitações);

• Direitos e deveres dos formandos (eventuais bolsas, subsídios de alimentação/transporte, certificação, etc.);

• Entidades formadoras (IEFP, centros protocolados, escolas profissionais, universidades, etc.).

Caracterização sumária das modalidades de formação (exemplos usuais):

• Formação de Qualificação Inicial: para quem pretende obter certificação escolar e/ou profissional;

• Formação Modular Certificada: unidades de curta duração, para atualização de competências;

• Aprendizagem: jovens, em regra até certa idade, com dupla certificação (escolar + profissional);

• Vida Ativa / Upskilling & Reskilling: para desempregados ou ativos empregados que necessitam de reconverter-se ou progredir;

• Empreendedorismo e Gestão: apoio à criação do próprio emprego ou empresa.

Conclusão

O reconhecimento académico e profissional, o acesso facilitado ao ensino superior, bem como as medidas de emprego, estágios e formação são pilares decisivos para um regresso a Portugal bem-sucedido. Planeie com antecedência:

1. Reúna documentação académica e profissional (diplomas, certificados, programas, comprovativos de experiência);

2. Verifique se a sua profissão é regulamentada e identifique a autoridade competente;

3. Avalie o contingente especial para emigrantes no ensino superior se pretende estudar;

4. Inscreva-se no IEFP/iefponline para aceder rapidamente a ofertas, estágios e formação;

5. Escolha a modalidade de formação que melhor potencia as suas competências e objetivos.

01-LINHAS GERAIS

02-ACORDOS PARTICULARES

03-FORMACÃO

04-MERCADO DE EMPREGO

05-ARRENDAMENTOS