O Programa Regressar é uma iniciativa do Governo Português que visa apoiar o regresso de emigrantes e seus familiares a Portugal, oferecendo incentivos financeiros, benefícios fiscais e apoios complementares para facilitar a reintegração no país.
Quem pode candidatar-se? Para ser elegível ao Programa Regressar, é necessário cumprir os seguintes requisitos:
Os familiares dos emigrantes, como cônjuges e parentes até ao terceiro grau da linha colateral, também podem beneficiar do programa, desde que cumpram os critérios estabelecidos.deco.proteste.pt Apoios financeiros O Programa Regressar oferece apoios financeiros que variam consoante o tipo de contrato de trabalho e a dimensão do agregado familiar: Contratos sem termo, criação de empresa ou próprio emprego: 3.657,50 € (7 vezes o IAS).
Além disso, existem apoios complementares para despesas com a viagem de regresso, transporte de bens e reconhecimento de qualificações académicas ou profissionais.
Benefícios fiscais
Os emigrantes que regressem a Portugal podem beneficiar de um regime fiscal mais favorável:
Este benefício é automático e não requer candidatura prévia.
Como candidatar-se? Para se candidatar ao Programa Regressar:
Contactos úteis Para mais informações, pode contactar:
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ROTEIRO DO REGRESSO Sumário: Identificação Segurança social Assistência médica e medicamentosa Situação fiscal Importação automóvel Cartas de condução Equivalências e reconhecimento de qualificações Emprego, formação profissional, empreendedorismo Arrendamentos Contas bancárias Notas finais
Mais informação disponível em www.programaregressar.gov.pt
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