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Roteiro do Regresso — Parte II: Equivalências, Ensino Superior, Profissões Regulamentadas, Emprego e Formação Depois de tratados os aspetos de Segurança Social, saúde, fiscalidade, veículos e cartas de condução, seguem-se temas decisivos para a (re)integração: reconhecimento de habilitações e qualificações, acesso ao ensino superior, profissões regulamentadas, emprego, formação profissional e estágios.
6. Equivalências e Reconhecimento de Qualificações 6.1. Equivalências e reconhecimento de habilitações literárias Se concluiu estudos no estrangeiro, poderá necessitar de equivalência (ensino básico e secundário) ou reconhecimento académico (ensino superior) para efeitos de prosseguimento de estudos ou valorização curricular em Portugal. O processo faz-se, consoante o nível de ensino, junto das escolas/universidades portuguesas competentes ou através dos serviços centrais do Ministério da Educação/Ensino Superior. Tenha consigo certificados, programas e cargas horárias, preferencialmente traduzidos e autenticados, quando aplicável. 6.2. Acesso ao ensino superior: contingente especial para emigrantes No concurso nacional de acesso ao ensino superior público existe um contingente especial para candidatos emigrantes portugueses e familiares que com eles residam. Este contingente é revisto anualmente (foi, em anos anteriores, regulado pela Portaria n.º 211-A/2017, de 17 de julho) e não abrange titulares de um curso superior, português ou estrangeiro. O que preparar:
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Comprovação do estatuto de emigrante ou de familiar que com ele resida;
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Documentação escolar necessária ao concurso (provas de admissão, equivalências ou reconhecimentos, quando aplicável);
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Cumprimento dos prazos anuais definidos para candidatura.
6.3. Reconhecimento de qualificações profissionais Em Portugal — tal como noutros países europeus — existe um número significativo de profissões regulamentadas (ex.: saúde, engenharia, advocacia, educação, transportes). Para as exercer legalmente é necessário obter reconhecimento formal junto da Autoridade Competente definida para cada profissão. O Ponto Nacional de Referência para as Qualificações (PNRQ) disponibiliza informação sobre:
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Reconhecimento de qualificações e competências na UE e em Portugal, e respetiva legislação de suporte;
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Base de dados de profissões regulamentadas, autoridades competentes e requisitos de acesso;
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Instrumentos europeus de transparência de qualificações (EUROPASS CV, Suplemento ao Certificado, entre outros);
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Sistemas de educação, formação e certificação profissional em Portugal.
Profissões não regulamentadas: o exercício é livre. O valor das qualificações resulta sobretudo do mercado de trabalho e das exigências das entidades empregadoras.
Para esclarecimentos adicionais (nomeadamente sobre a profissão específica e a respetiva autoridade competente), pode contactar o PNRQ através do e-mail institucional disponibilizado por esse organismo.
7. Emprego, Formação Profissional e Empreendedorismo a) Acesso a ofertas de emprego, estágios e formação Em Portugal Continental, o IEFP é a porta de entrada para:
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Ofertas de emprego e estágios disponíveis;
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Ações de formação profissional a iniciar brevemente;
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Serviços personalizados de apoio à inserção ou reinserção profissional.
Para aceder a estes serviços, deve inscrever-se na plataforma eletrónica do IEFP (iefponline) ou dirigir-se ao serviço de emprego da sua área de residência. A inscrição permite-lhe:
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Candidatar-se a ofertas de trabalho;
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Aceder a medidas ativas de emprego (por exemplo, programas com apoios à contratação);
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Frequentar formações qualificantes ou de atualização de competências;
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Obter apoio ao empreendedorismo (planos de negócio, incentivos, capacitação).
8. Estágios e Formação: Medidas e Modalidades Os estágios em divulgação enquadram-se, em regra, na medida Estágios Profissionais, que visa complementar e aperfeiçoar competências e facilitar a (re)inserção no mercado de trabalho através de uma experiência em contexto real, normalmente com a duração de 9 meses. As ações de formação enquadram-se em modalidades específicas, que definem:
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Objetivos e conteúdos formativos;
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Condições de acesso (idades, habilitações);
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Direitos e deveres dos formandos (eventuais bolsas, subsídios de alimentação/transporte, certificação, etc.);
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Entidades formadoras (IEFP, centros protocolados, escolas profissionais, universidades, etc.).
Caracterização sumária das modalidades de formação (exemplos usuais):
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Formação de Qualificação Inicial: para quem pretende obter certificação escolar e/ou profissional;
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Formação Modular Certificada: unidades de curta duração, para atualização de competências;
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Aprendizagem: jovens, em regra até certa idade, com dupla certificação (escolar + profissional);
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Vida Ativa / Upskilling & Reskilling: para desempregados ou ativos empregados que necessitam de reconverter-se ou progredir;
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Empreendedorismo e Gestão: apoio à criação do próprio emprego ou empresa.
Conclusão O reconhecimento académico e profissional, o acesso facilitado ao ensino superior, bem como as medidas de emprego, estágios e formação são pilares decisivos para um regresso a Portugal bem-sucedido. Planeie com antecedência:
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Reúna documentação académica e profissional (diplomas, certificados, programas, comprovativos de experiência);
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Verifique se a sua profissão é regulamentada e identifique a autoridade competente;
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Avalie o contingente especial para emigrantes no ensino superior se pretende estudar;
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Inscreva-se no IEFP/iefponline para aceder rapidamente a ofertas, estágios e formação;
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Escolha a modalidade de formação que melhor potencia as suas competências e objetivos.
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